Em duas linhas: o nkpaddock é um portal editorial sobre jogos. Os jogos são de terceiros, descarregam-se na Google Play, e o nosso conteúdo serve para informar — não substitui a leitura das condições de cada jogo.
1. Objecto e aceitação
Os presentes termos regulam a utilização do sítio nkpaddock.com (doravante "Portal"), explorado pela nkpaddock unipessoal Lda., com sede na Rua das Oficinas 14, 4810-441 Guimarães, Portugal. A simples navegação no Portal implica o conhecimento e a aceitação integral destes termos. Quem não aceitar deve abster-se de continuar a usar o Portal.
2. Natureza do Portal
O Portal tem natureza estritamente editorial e informativa: descreve, analisa e recomenda jogos móveis para Android, com ligações para a respectiva ficha na Google Play. Não é uma loja, não vende, não distribui nem aloja jogos. Não tem qualquer relação contratual com a Google LLC nem com as produtoras dos jogos mencionados.
3. Quem pode usar o Portal
- O Portal é acessível a maiores de 16 anos.
- Quem subscreve o boletim declara, no momento da inscrição, ter pelo menos 16 anos e capacidade para celebrar o acordo de comunicação.
- Conteúdos submetidos por menores serão eliminados a pedido do representante legal.
4. Conduta do utilizador
Ao usar o Portal, compromete-se a:
- Não tentar aceder a áreas de administração, alterar conteúdos ou interferir com a disponibilidade do serviço.
- Não enviar conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios, com direitos de autor de terceiros, ou que contenham código malicioso.
- Não usar o Portal para enviar comunicações comerciais não solicitadas a outros utilizadores.
- Não fazer engenharia inversa, scraping massivo ou cópia integral do conteúdo editorial sem autorização escrita.
5. Propriedade intelectual
O texto editorial, a estrutura das páginas, a identidade visual ("nkpaddock", o logótipo, a paleta de cores, a tipografia aplicada) e o código próprio estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos português, pela Directiva 2019/790 da UE e demais normas aplicáveis.
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Os ícones e capturas de ecrã dos jogos pertencem aos respectivos titulares e são usados ao abrigo do uso editorial, conforme termos da Google Play.
6. Ligações para terceiros
O Portal contém ligações para páginas externas, em particular para a loja Google Play. O conteúdo dessas páginas é da exclusiva responsabilidade dos seus operadores. Não controlamos disponibilidade, preços, idiomas, política de privacidade ou condições de cada jogo. Verifique sempre o que está aceitar antes de instalar.
7. Limitação de responsabilidade
Esforçamo-nos por publicar informação correcta e actual, mas:
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8. Boletim editorial
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9. Modificação dos termos
Estes termos podem ser alterados para reflectir mudanças no Portal ou no quadro legal. Publicamos sempre a versão actual nesta página, com data visível. Quando a mudança afecte deveres dos utilizadores ou subscritores, notificamos previamente por correio electrónico.
10. Resolução de litígios e foro
Para resolução extrajudicial de litígios de consumo, o utilizador pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral, competente em razão do território. Sem prejuízo desta via, o foro convencionalmente competente para o conhecimento de qualquer litígio é o do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro.
A lei aplicável é a lei portuguesa, complementada pelo direito da União Europeia.
11. Contacto
Dúvidas sobre estes termos: hello@nkpaddock.com. Assuntos jurídicos formais: por carta registada, ao cuidado da Direcção Editorial.